Esfera Pública, Participação Popular e Gestão Democrática: As Comissões Locais de Assistência Social de Belo Horizonte

Este projeto faz parte do programa:

a esfera publica . . .

O Projeto “ESFERA PÚBLICA, PARTICIPAÇÃO POPULAR E GESTÃO DEMOCRÁTICA: as Comissões Locais de Assistência Social de Belo Horizonte” tem como perspectiva o acompanhamento do desempenho do Sistema Único de Assistência Social – SUAS no tocante à efetivação do modelo de gestão descentralizada e participativa dessa política, que tem como um dos eixos estruturantes o controle social democrático implementado em nível local por meio das Comissões Locais de Assistência Social – CLAS. Como instâncias mais próximas da população usuária da Política de Assistência Social, as Comissões Locais são importantes canais de diálogo da sociedade civil com o poder público, o que demarca o seu papel fundamental na regulamentação e realização do princípio constitucional da participação popular, regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS e adotado como um dos princípios do Sistema Único da Assistência Social – SUAS.

1. Qual é a atividade desenvolvida e desde quando ela existe?

Diagnóstico social e situacional das Comissões Locais de Assistência Social da Regional Centro-Sul de Belo Horizonte, por meio de acompanhamento das reuniões ampliadas e locais das instâncias de controle social no município, visando ao desenvolvimento de estratégias de mobilização das comunidades para uma efetiva participação popular no controle da referida política. As atividades do projeto estão sendo implementadas desde fevereiro de 2011, em vinculação direta com o Núcleo de Estágio em Serviço Social – NESS.

2. Objetivo geral da atividade

Analisar os mecanismos de organização e participação popular das Comissões Locais de Assistência Social no município de Belo Horizonte, considerando a representatividade dos usuários nos processos decisórios no âmbito da gestão da Política de Assistência Social, tendo em vista subsidiar as instâncias governamentais e da sociedade civil no desenvolvimento de estratégias de mobilização dos usuários da política para a participação efetiva no Controle Social democrático em conformidade com os princípios do Sistema Único de Assistência Social – SUAS.

3. Público-alvo

Usuários da Política de Assistência Social da Regional Centro-Sul de Belo Horizonte.

4. Áreas do conhecimento e cursos envolvidos

– Áreas Temáticas: Direitos Humanos e Justiça

– Linhas de Extensão: Direitos individuais e coletivos

– Cursos: Serviço Social

5. Pessoas envolvidas

2011

– Alunos: 12
– Professores: 01
– Pessoas capacitadas: 500

6. Local onde a atividade é realizada?

As atividades são planejadas no Campus Barro Preto do Centro Universitário Una e implementadas nas reuniões de Comissões Locais que ocorrem nos Centros de Referência de Assistência Social – CRAS localizados nos territórios de abrangência da Regional Centro-Sul.

7. Resultados obtidos com a iniciativa

– Articulação sistemática com as instâncias governamentais;
 atualização, junto aos acadêmicos, dos assuntos referentes ao Controle Social Democrático no âmbito da Política de Assistência Social;
 contato direto com a realidade da prática profissional do assistente social, por meio das inserções nas comunidades que compõem o público-alvo do projeto;
 levantamento de dados observacionais sobre a realidade das CLAS – Comissões Locais de Assistência Social;
 firmação de acordos para o estabelecimento de parceria técnica entre a Secretaria Municipal Adjunta de Assistência Social, o Conselho Municipal de Assistência Social e o Centro Universitário Una.

8. Qual é a importância da atividade para a comunidade e para alunos da instituição?

As atividades do projeto contribuem para o estudo e conhecimento dos acadêmicos do curso de Serviço Social da Una acerca da realidade social, tendo como horizonte as bases de organização do Sistema Único de Assistência Social – SUAS. Auxiliam as comunidades por meio da troca de saberes, cuja finalidade primordial é o estímulo à mobilização para a efetiva participação popular, em termos quantitativos e qualitativos, nos processos de discussão, deliberação e fiscalização da Assistência Social, consagrada como direito de cidadania.

9. Coordenadora do projeto

Professora Rutinéa Alves Ferreira.

10. Links

www.mds.gov.br
www.democraciaparticipativa.org

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Campus:

Palavras-chave:

Direitos Humanos e Justiça, Direitos individuais e coletivos, Serviço Social